18/10/2011

O prenúncio d'Outono

Não fosse inqualificável de degradante, até estaria bem-disposta. Um dia carregado de labuta, daquela que pesa bem mais que qualquer euro a que um simples obrigada basta.

Comecemos pelo degradante "haja vergonha!".
Como todos os manuais ensinam, desde o doutorado ao self-made man, o apoio judiciário é um direito que a todos assiste. Em maior ou menor grau de indigência, sim, que o tempo em que o famoso toca-a-pedir-que-é-concedido-e-qualquer-dia-até-o-Belmiro-de-Azevedo-o-pede, terminou. Agora é ao Cartão de Crédito da Justiça que há direito, com cálculos matemáticos, injustos, aplicados aos elementos que compõem um qualquer agregado familiar.

A Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados tem as suas instalações no Tribunal Judicial da Comarca. A "casa" dos Advogados o mais das vezes e quase sempre é a casa de todos. Já para não mencionar o cidadão que a ela recorre depois ou antes de sair da audiência, o auge está na quantidade colossal - é o adjectivo moderno - dos que para cá são recambiados pelos serviços da Segurança Social. Sim, a entidade que, de forma informática, nomeia e concede Advogado a quem o requer.

A Segurança Social cá no burgo está situada em plena Avenida é vizinha do Centro de Emprego. Prima do Tribunal e da Ordem? Nem por isso, sendo certo que tudo é perto, mas nem por isso com relações de parentesco tão direitas. A Avenida sobe e desce e tem trânsito a sério.

Para o comum cidadão que aqui entra recambiado pelos funcionários da S.S. a razão é só uma. O preenchimento do formulário para depois ser entregue no ponto de partida. É certo que os funcionários da SS existem para isso. É certo que o podem fazer. Certo é que quase nunca o fazem e quando o fazem é de forma errada que preenchem o campo jurídico com a indicação da pretensão do requerente.

Mas hoje, enviarem a O., requerente que se deslocava na cadeira de rodas fruto da deficiência motora que tem, para preencher o mesmo onde o mais "difícil" seria a pretensão (requerer pensão de alimentos para os filhos menores, coisa difíííííííííííícil!) para então entregar na Segurança Social, é inqualificavelmente degradante e vergonhoso. Acompanhada por uma amiga, regressaram para casa, que esta casa teve alma causídica atenta que levou a carta a Garcia e entregou o requerimento em nome da requerente.

Parece filme? Não é, não foi. É o pão nosso de cada dia, pá!

O auge do inqualificável incompetente é o serviço dos CTT. Sim, aquele que é top e de excelência.
Notificações feitas para a mesma morada da mesma pessoa sempre recebidas. Sem dificuldade. Nestas últimas semanas, a notificação vital para que um direito seja exercido passaram de "morada incompleta e/ou inexistente" para "receptáculo inacessível".
Rapidez de construção é isto. Uma casa de betão, vigas e lajes feita em 3 semanas...
Nem as de madeira balsa são tão rápidas. É o que é!

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