Touché ou couché
Depois de tantas páginas, couché, comme il faut, o Conselho Superior reuniu hoje. Este é o parecer:
"O Boletim da Ordem dos Advogados assume como nova política editorial a publicação do que chama de «informação credível sobre a justiça», pois que, segundo ele, a grande maioria dos órgãos de comunicação social, a não daria. Nele, o seu director, o Bastonário em funções, publica um artigo de opinião sobre um processo ainda pendente – pois que sob recurso no Tribunal Constitucional – extraindo conclusões quanto à génese, que tem por ilícita, de outro processo ainda pendente em fase de inquérito. Dando realce a esse artigo e amplificando de que caso se trata, o Boletim titula a sua capa: «Caso Freeport: carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ». Subsequentemente o Bastonário tem efectuado várias intervenções públicas sobre o tema na comunicação social.
Por imposição do seu Estatuto os Advogados não devem pronunciar-se publicamente, na imprensa ou em outros meios de comunicação social, salvo autorização, sobre questões profissionais pendentes. A linha editorial do novo Boletim e o seu conteúdo têm sido por isso objecto de especulação pública, nomeadamente junto da classe dos Advogados, quanto a saber da conformidade deontológica da referida actuação do Bastonário e quanto à posição que sobre o assunto assumiria o Conselho Superior.
O Conselho Superior tem entendido que não deve assumir iniciativa oficiosa de procedimento, inexistindo participação e é o caso, salvo quando em processo que corra ante si se verificar acto passível de processo de tal natureza.
Assim, o Presidente do Conselho Superior faz saber que não cabe pois emitir qualquer opinião ou juízo valorativo sobre a matéria; os Advogados avaliarão, por si, se este é o caminho que têm por conveniente para a Ordem dos Advogados.
Lisboa, 3 de Abril de 2009.
José António Barreiros
Presidente do Conselho Superior"
No portal da O.A., órgãos da Ordem, Conselho Superior.
"O Boletim da Ordem dos Advogados assume como nova política editorial a publicação do que chama de «informação credível sobre a justiça», pois que, segundo ele, a grande maioria dos órgãos de comunicação social, a não daria. Nele, o seu director, o Bastonário em funções, publica um artigo de opinião sobre um processo ainda pendente – pois que sob recurso no Tribunal Constitucional – extraindo conclusões quanto à génese, que tem por ilícita, de outro processo ainda pendente em fase de inquérito. Dando realce a esse artigo e amplificando de que caso se trata, o Boletim titula a sua capa: «Caso Freeport: carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ». Subsequentemente o Bastonário tem efectuado várias intervenções públicas sobre o tema na comunicação social.
Por imposição do seu Estatuto os Advogados não devem pronunciar-se publicamente, na imprensa ou em outros meios de comunicação social, salvo autorização, sobre questões profissionais pendentes. A linha editorial do novo Boletim e o seu conteúdo têm sido por isso objecto de especulação pública, nomeadamente junto da classe dos Advogados, quanto a saber da conformidade deontológica da referida actuação do Bastonário e quanto à posição que sobre o assunto assumiria o Conselho Superior.
O Conselho Superior tem entendido que não deve assumir iniciativa oficiosa de procedimento, inexistindo participação e é o caso, salvo quando em processo que corra ante si se verificar acto passível de processo de tal natureza.
Assim, o Presidente do Conselho Superior faz saber que não cabe pois emitir qualquer opinião ou juízo valorativo sobre a matéria; os Advogados avaliarão, por si, se este é o caminho que têm por conveniente para a Ordem dos Advogados.
Lisboa, 3 de Abril de 2009.
José António Barreiros
Presidente do Conselho Superior"
No portal da O.A., órgãos da Ordem, Conselho Superior.
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