Convite

A Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, convida V. Ex.cia para a Conferência sobre "Vigilância Electrónica", promovida pela Equipa de Vigilância Electrónica da Direcção Geral de Reinserção Social do Ministério da Justiça.
A mesma terá lugar na Sala de Conferências do Tribunal Judicial da Comarca, hoje, pelas 18 horas.
Como funciona o Sistema de Vigilância Electrónica? Como se executa a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação? Domina a pena de prisão em regime de permanência na habitação (PPH) até 2 anos? Pode aplicar-se a PPH, evitando a pena de prisão efectiva?
Vá, venha daí!