24/02/2008

Ponto final, parágrafo.

Os efeitos da portaria 10/2008, de 3 de Janeiro, que deveria entrar em vigor no dia 1 de Março, foram suspensos até ao dia 1 de Setembro próximo, segundo um acordo alcançado entre o Governo e a Ordem dos Advogados.
A versão do diploma que nessa data entrará em vigor conterá importantes alterações, nomeadamente quanto ao valor dos honorários a pagar pelo patrocínio oficioso, bem assim quanto ao sistema de lotes de processos, entre outras.
O acordo foi concluído na noite de sexta-feira, dia 22, entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados e culminou um processo de negociações que se tinha iniciado em Janeiro passado.
Aqui as principais alterações.
Eu saliento as seguintes:
- As despesas realizadas com o processo serão reembolsadas, também nos mesmos termos em que o eram antes;
- O tempo de cada escala é reduzido de 12 para 6 horas, ou seja, as escalas serão contabilizadas em duplicado sempre que a permanência no local das diligências ultrapasse as 6 horas;
- Todas as nomeações passarão a ser feitas apenas pela OA;
- A saída de qualquer Advogado do sistema do acesso ao direito, bem como a escusa e dispensa de patrocínio não implicam a restituição de qualquer quantia, desde que a Ordem indique em substituição outro participante no sistema.
Por razões várias e que só aqueles que me conhecem sabem e percebem o meu silêncio, tenho assobiado para o lado e escrito, en passant, mas mesmo en passant, linhas em relação a questões jurídicas/Ordem. E sim, até posso não parecer, mas sou obediente. Não sou carneirinho, mas sou obediente. E se o Bastonário pediu contenção no movimento contra a Portaria & afins, pois a OA estava em negociações, uma pessoa respeita.
Sim, eles andem aí, são sete e aos pares. E nós, que até gostamos do plural majestático habitualmente usado nas aulas de DIPúblico do Dr. Melo Rocha, temos este terrível hábito de dar a cara ao manifesto. E assinar. Sem siglazinhas, petit non's ou outro tipo de subterfúgios.
Mas basta! Tal qual o anúncio do Pingo Doce, muito bem conseguido diga-se.
Vamos agora ver aquilo que é também a base. A Lei 47/2007 de 28 de Agosto. Estrategicamente publicada a 28 de Agosto. O mês fantástico da chuva das publicações legislativas de 2007.
Soube muito bem perceber que a união faz a força e que nós até estamos unidos e em uníssono. Nomeadamente neste momento de ouro que de forma duvidosa nos foi dado. De bandeja.
Soube muito bem sentir isso nesta Reunião com as Delegações.
E claro, estar com determinadas pessoas, que só em Reuniões, Convenções e Congressos é possível reencontrar.
Apesar de continuar a achar que o conformismo é algo que não nos assenta, nem pode assentar.

2 comentários:

Alexandre Oliveira disse...

Cara Colega,
Acho que a suspensão da portaria se deve exclusivamente à intervenção do Bastonário, que foi, pelos resultados obtidos, excelente. quando for oportuno darei conta disso mesmo na Forlegis, onde me fartei de bater injustamente no Dr. Marinho Pinto.
No entanto, ouvi falar que também os preços pagos por cada lote de processos iriam subir. Será verdade?
E, já agora, apenas para que conste, a propósito do seu comentário no meu Blog, o que escrevi relativamente a Obama não tinha ironia nenhuma.
Cumprimentos

Patricia Lousinha disse...

Alexandre,
Sim, o Bastonário travou uma batalha, com unhas e dentes. Uma batalha excelente.
Mas foi uma batalha!
A ver vamos como ficará a guerra... aquela que se irá sentir em Setembro.
Quanto aos lotes, não "ouvi" nada. Tirando a vontade expressa, o completo repúdio, por parte de todos. Novos e mais antigos.
Que bom saber que não usou ironia, em relação ao Obama.
Ah! By the way e apenas para que conste, diz que fartou de bater injustamente no Dr. Marinho Pinto. Curioso. Eu penso de outra forma. Fartou de bater no e em quem acredita.
:)